O projeto de Orçamento para 2023 enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso nesta quarta-feira não atende a promessas de campanha feitas pelo presidente, que tenta a reeleição, como a manutenção do Auxílio Brasil turbinado e a correção da tabela do Imposto de Renda, mas prevê a manutenção de desonerações tributárias para combustíveis.
O projeto, que tinha prazo legal para ser enviado ao Legislativo até esta quarta-feira, prevê que o governo central terá um déficit de 63,7 bilhões de reais em 2023, equivalente a 0,6% do PIB, retornando ao vermelho após o provável superávit a ser observado este ano. A meta fiscal estabelecida para o ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso, é de 65,91 bilhões de reais.
A estimativa de rombo só não foi maior porque, sem espaço nas contas, o Ministério da Economia apresentou o projeto estabelecendo que o benefício do Auxílio Brasil cairá para 400 reais a partir de janeiro.
A regra vigente, que se baseou em um estado de emergência aprovado pelo Congresso e amparado nos efeitos da guerra na Ucrânia para aumentar o auxílio a 600 reais, com os gastos extras excluídos da regra do teto, tem validade até dezembro.
Bolsonaro, porém, tem afirmado que pretende manter o benefício em 600 reais ano que vem e que as contas serão alteradas posteriormente para prever o benefício, que tem custo adicional estimado em cerca de 52 bilhões de reais no ano.
A verba prevista para o programa no projeto orçamentário é de 105,7 bilhões de reais, suficiente para bancar um benefício mensal médio de 405,21 reais por família.
Na mensagem presidencial que acompanha o projeto, o governo afirmou que reconhece a relevância do programa, argumentando que fará esforços “em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023”.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que as conversas com o Congresso para viabilizar as medidas que ficaram fora do projeto ocorrerão apenas após as eleições.
“O Auxílio Brasil (de 600 reais) não foi colocado no Orçamento porque está dentro do teto de gastos e não teria como caminhar com a máquina pública (se estivesse inserido), demandaria uma alteração constitucional”, disse.
O secretário ressaltou que o Tesouro trabalha para apresentar uma proposta de nova regra fiscal com âncora baseada no nível da dívida pública. A medida permitiria gastos do governo acima da inflação a depender do nível de endividamento.
