O teto de gastos é um mecanismo de controle dos gastos públicos federais incluído na Constituição em dezembro de 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). Com ele, desde 2017, o gasto máximo que o governo pode ter é calculado com base no orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.
Em seguida, esse valor é corrigido pela inflação. O índice usado é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em doze meses, encerrado em junho. O teto de gastos foi colocado em prática pela primeira vez em 2017.
Foram consideradas as despesas de 2016, que somaram R$ 1,214 trilhão, atualizadas pela inflação da época. Ficou definido, então, que as despesas do governo em 2017 não poderiam ultrapassar R$ 1,306 trilhão.
Para este ano, o teto de gastos está definido em R$ 1,407 trilhão. A proposta de lei orçamentária (PLOA) para 2020 prevê o teto em R$ 1,454 trilhão.
