Num esforço para ser aceito na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o governo de Jair Bolsonaro entregou mais de mil páginas de documentação sigilosa para a entidade com sede em Paris sobre suas leis nacionais e políticas em dezenas de setores. Mas, no capítulo ambiental, o relatório oficial do país omite, mente e distorce informações sobre a realidade do desmatamento no Brasil e a preservação ambiental.
O governo Bolsonaro chega até mesmo a incluir o Fundo Amazônia na lista de medidas adotadas no país para provar que o Brasil cumpre com os requisitos da instituição. O Fundo foi enterrado pelo presidente brasileiro no primeiro ano de seu governo, abrindo uma crise diplomática com Noruega e Alemanha.
Neste momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra Bolsonaro por “reconhecimento da omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia”. A denúncia acusa o governo de represar R$ 3 bilhões já depositados no fundo por governos estrangeiros. A denuncia aponta que a paralisação causa violação irreparável do direito ao meio ambiente, à saúde e à vida digna dos povos indígenas e dos povos tradicionais da Amazônia.
