Três dias após milhões de brasileiros tomarem às ruas de diversas cidades em atos de protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado enterrou a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Bandidagem, que foi aprovada na semana passada na Câmara em um conluio entre a base bolsonarista e o Centrão – que contou ainda com alguns votos de deputados progressistas.
Sob o comando do senador Otto Alencar (PSD-BA), a CCJ colocou em votação o relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) que se colocou contra a proposta que, segundo ele, é “inconstitucional, injurídica e inútil na prática”. O documento foi aprovado por unanimidade por todos os partidos.
No debate, realizado na sessão desta quarta-feira (24), até mesmo o líder do PL, partido de Jair Bolsonaro (PL), Carlos Portinho (PL-RJ) orientou voto contrário à PEC. Efraim Filho (União-PB), líder de outro partido que votou a favor na Câmara, também orientou que os senadores do partido se posicionassem contra.
Um dos poucos a abrir divergência com o relator foi o senador Sergio Moro (União-PR), que citou o “caso do Nikolas Ferreira, que denominou o presidente da República de ladrão” para defender que a PEC não é “privilégio”.
“A Constituição de 88 clara, no artigo 53, ao estabelecer que os parlamentares são invioláveis por seus votos, palavras e opinião. É uma tradição que vem lá, antiga, que foi construída na Inglaterra, e não é um privilégio”, afirmou Moro.
O ex-juiz, no entanto, foi rebatido pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que lembrou dos atos e citou trecho da música “O Que Será (À Flor da Pele)”, de Chico Buarque, que virou símbolo da resistência à Ditadura e foi entoada em duo com Gil no domingo (21) em Copacabana, no Rio de Janeiro.
“A manifestação brasileira, presidente, ela criou um coro importante. Quando o Brasil foi para as ruas e eu via, é claro que a esquerda, o movimento, o campo progressista brasileiro tomou conta do Brasil. Mas, para além disso, a gente viu a sociedade brasileira presente contra essa PEC, a PEC da blindagem, a PEC da bandidagem, a PEC do fim do mundo, a PEC do absurdo, sei lá. Foram várias nomenclaturas dadas a essa PEC, a barbaridade do que ela, em sendo aprovada, poderia provocar de fato”, iniciou.
“E não tem remédio para essa PEC, não tem remédio. Me lembra, por exemplo, o Chico Buarque, quando ele diz que o que não tem conserto nunca terá. Então não adianta uma emenda, não adianta um penduricalho, porque o que nós realmente precisamos é sepultar de vez e tentar retomar o mínimo de confiança no Congresso Brasileiro”, emendou Eliziane.
