A ‘PEC do Gilmar’, que coloca o Ministério Público no “corredor da morte”, nas palavras do procurador Helio Telho, e poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara ainda hoje teve tramitação, no mínimo, incomum.
Como registramos mais cedo, a proposta foi apresentada pelo deputado petista Paulo Teixeira em março deste ano, com o apoio de 185 deputados (leia aqui a lista).
Em 4 de maio, o parecer pela constitucionalidade da matéria foi aprovado na CCJ. Em 8 de junho, o tema chegou à comissão especial criada para, em tese, debater os pontos da proposta.
Em 30 de setembro, com a PEC não tendo sido votada na comissão especial, Arthur Lira decidiu levá-la para votação diretamente no plenário.
Promotores e procuradores alertam para “gravíssimo ataque ao Ministério Público” e “desrespeito a tratados convenções internacionais de combate à corrupção”: leia mais aqui.
Somente ontem, 6 de outubro, foi designado oficialmente um relator para a matéria: Paulo Magalhães, do PSD da Bahia.
A ideia era votar logo o texto que veio a público somente ontem, sem qualquer discussão prévia. Marcelo Ramos, que está no comando dos trabalhos em razão de viagem internacional de Lira, porém, adiou a votação para hoje, o que ainda não ocorreu. É mais uma tratorada da atual gestão da Câmara.
A título de comparação, a PEC do Fim do Foro Privilegiado está há mais de 1 mil dias pronta para ser levada ao plenário. A PEC da Prisão em Segunda Instância está igualmente empacada.
O Antagonista*
