O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto de lei (PL 2.846/2021) da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) garantindo o direito de mães e bebês à amamentação nas maternidades e em outras instituições.
Ao aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), a proposta determina que hospitais e estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem garantir o direito da lactante e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. Outra medida assegura que a situação de rua não é razão para retirar crianças de suas mães.
Médica e Procuradora Especial da Mulher do Senado, Zenaide defende que ações autoritárias de separar filhos e mães não podem ser justificadas pelas carências e fragilidades da mulher. “Essa prática, é triste reconhecer, incide principalmente sobre as mulheres negras e pobres. O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de mães e recém-nascidos”, enfatiza a parlamentar.
O projeto de lei foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Direitos Humanos do Senado e já será enviado à Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.
“Além desse lado humano de manter o bebê junto da mãe, ainda tem o lado da saúde desse bebê, porque nas primeiras horas já sai o colostro, onde a mãe está transferindo todos os anticorpos que ela já tem da defesa. Isso é uma coisa muito grande em termos de salvar vidas”, observa Zenaide.
Relatora da proposta, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) deu parecer favorável definindo que não se justifica, a não ser por fortes razões de saúde, negar às crianças o direito à amamentação no seio materno. “Reveste-se de especial crueldade negar-lhes tal acesso em razão da pobreza de suas genitoras, prática atentatória das mais elementares regras humanitárias”, assinalou Ivete.
(Com informações da Agência Senado)
