Desde a noite de ontem, senadores estão sendo comunicados de que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado decidirá que a CPI da Covid não poderá investigar prefeitos e governadores.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, aguarda a conclusão do parecer da área técnica para, possivelmente, ler a instalação da CPI da Covid ainda nesta terça-feira no plenário.
Desde a semana passada, quando Luís Roberto Barroso determinou a instalação da CPI destinada a apurar a conduta do governo federal na pandemia, a pressão tem sido grande, principalmente de governistas, para que as investigações envolvam também estados e municípios.
A Secretaria-Geral da Mesa Diretora, porém, sinalizou aos senadores que o regimento interno do Senado é claro ao dizer que “não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados”.
Eduardo Girão (Podemos), autor de uma CPI para investigar governadores e prefeitos e que já alcançou 38 assinaturas, contesta essa interpretação. Ele disse a O Antagonista:
“As CPIs do Banestado e dos Precatórios investigaram, sim, estados. Isso vai passar para a população brasileira a impressão de que querem investigar somente uma parte da verdade. A CPI que nós propomos apura a questão de verbas federais. Querem tapar o sol com a peneira. Isso vai pegar muito mal e o Senado vai se apequenar.”
Girão voltou a dizer que Pacheco deveria, ao menos, juntar as duas CPIs que já alcançaram o apoio mínimo exigido, para que as investigações sobre a atuação de gestores na pandemia sejam mais amplas.
“Foram centenas de bilhões de reais de verbas federais enviadas para os estados. Nosso pedido de CPI deixa claro que vamos investigar repasses originados da União Federal”, acrescentou Girão.
Randolfe Rodrigues (Rede), por sua vez, concorda com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora e afirmou a este site que o regimento “é cristalino” ao impedir a investigação de estados e municípios. O senador pelo Amapá é o autor da CPI inicial, para investigar especificamente a conduta do governo federal.
“O dispositivo do nosso regimento é claríssimo.”
O Antagonista*
