UOL – Presidente da Comissão de Integração Nacional, José Rocha (União-BA) disse que foi impedido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) dando transparência às emendas de comissão.
No mecanismo aprovado pelo Congresso, essas emendas estavam funcionando como as extintas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Foram R$ 11,7 bilhões do Orçamento de 2024 executados sem transparência.
Em 3 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do STF, liberou as emendas sob a condição de que houvesse transparência sobre o deputado ou senador que havia feito as indicações.
Já em 12 de dezembro, Lira proibiu que as comissões se reunissem, incluindo a de Integração Regional, presidida por Rocha.
Lira foi procurado por meio de sua assessoria para comentar a declaração, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O presidente da Câmara está afastado de suas atividades desde essa terça-feira (14) devido à morte de seu pai.
“Não aceitei ser carimbador”, disse Rocha ao UOL. A comissão de Integração Nacional tinha uma reunião marcada para aquele dia, 12 de dezembro, que foi cancelada por ordem de Lira.
