Aumentar o tempo da licença-maternidade e da licença-paternidade deve ser uma prioridade do Congresso Nacional. É o que defende a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher na Casa. Vários projetos sobre o tema tramitam no Parlamento com os objetivos comuns de reconhecer as necessidades do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e de se reduzir desigualdades de gênero.
Algumas propostas atendem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2023, determinou que em 18 meses o Congresso regulamentasse o direito à licença-paternidade. A decisão do STF tem origem em ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS).
Como o prazo se encerrou no mês passado, o Supremo pode definir um novo período de licença-paternidade até que o Congresso aprove a regulamentação. Enquanto isso, vale a regra transitória da Constituição de 1988, de apenas cinco dias de afastamento. Empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã podem estender a licença para até 20 dias.
“É desumano que mamães e papais não possam ficar mais tempo em casa dando amor para um filho recém-nascido, dividindo as tarefas domésticas, ajudando um ao outro. Isso é saúde para todo mundo, saúde física e emocional. E certamente os empregadores, sejam do setor público ou do setor privado, vão também sair ganhando ao receber, de volta de uma licença de tempo maior, profissionais muito mais felizes. Esses colaboradores voltarão certamente com alta capacidade produtiva porque estarão abastecidos de satisfação pessoal em poderem equilibrar melhor a vida pessoal e a vida profissional”, enfatiza Zenaide.
Licença de dois meses para pais
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo federal sugeriu recentemente a deputados(as) federais e senadores(as) ampliar a licença-paternidade dos atuais cinco dias até atingir 60 dias, prevendo que esse afastamento remunerado de dois meses ocorreria a partir do décimo ano da aprovação da lei.
De acordo com Zenaide, o Brasil terá ganhos consideráveis se avançar na política pública de aumentar os períodos das licenças maternidade e paternidade e incorporar regras que atendam os diferentes contextos familiares. Ela ressalta haver relevantes estudos na Europa provando que o tempo maior com os pais após o nascimento faz a criança se tornar um adulto saudável e ativo, “capaz de contribui para a sociedade e para o desenvolvimento do país de forma crescente”, em razão dessa vivência próxima com os pais no começo da vida, no período neonatal.
“Sou médica, mãe, e vi de perto muitas mulheres sobrecarregadas, tendo que cuidar sozinhas do seu bebê o dia todo. Isso porque o marido tinha que voltar ao trabalho, porque o companheiro não podia mais ficar em casa nesse momento de cuidado, de fortalecimento de vínculos da família com o bebê. E temos também casos de mães solo, que não têm uma rede de apoio para ajudá-las. Precisamos dar uma solução legislativa aos desafios das famílias nesse momento tão importante”, frisa a parlamentar.
Propostas em curso
- Uma das propostas (PEC 58/2023) em análise no Senado amplia o período de licença-maternidade para 180 dias e licença-paternidade para 20 dias;
- O PLP 167/2023 amplia para 180 dias a licença-maternidade de mães de recém-nascidos com deficiência, além de prever 180 dias de estabilidade provisória no emprego;
- Já o PL 3.773/2023 estabelece uma ampliação gradual da licença-paternidade, começando em 30 dias e chegando a 60, além da criação do chamado “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário a ser pago durante o afastamento;
- O PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade com o pai;
- O PL 6.136/2023 propõe compartilhar até 60 dias da licença-maternidade e dobrar seu prazo em caso de deficiência do recém-nascido;
- O PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece 180 dias de licença-maternidade e 60 de paternidade, com acréscimos em casos de nascimentos múltiplos;
- Além disso, 30 dos 61 projetos que tramitam na Câmara dos Deputados sobre licenças maternidade e paternidade propõem a extensão do período de afastamento para os pais.
