Projeto em votação nesta terça (24) também prevê inclusão de mulheres negras e com deficiência. Texto ainda estabelece transparência sobre políticas de equidade.
O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 1.246/2021, que reserva 30% das vagas em conselhos de administração de empresas públicas, estatais e sociedades de economia mista para mulheres. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, também determina que parte dessas vagas seja ocupada por mulheres negras e mulheres com deficiência, promovendo diversidade nos espaços de poder.
A senadora Zenaide Maia (PSD), defensora da proposta, destacou a necessidade de corrigir uma desigualdade histórica. “Mesmo com competência de sobra, as mulheres ainda são minoria nos cargos de comando. Essa reserva não é privilégio, é justiça, eficiência e democracia”, afirmou. O texto estabelece um prazo de três eleições para que as empresas se adaptem à nova regra.
Além das estatais, companhias abertas poderão aderir voluntariamente ao sistema de cotas e receber incentivos do governo, que serão regulamentados posteriormente. O projeto também prevê maior transparência, exigindo que as empresas divulguem dados sobre participação feminina e políticas de equidade de gênero.
“Está na hora de garantir mais mulheres nos espaços de poder! O PL 1.246/2021, em pauta no Senado, reserva 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas públicas, estatais e companhias abertas para mulheres. E não é só isso: o projeto também assegura a presença de mulheres negras e mulheres com deficiência dentro dessa reserva. Ou seja, é inclusão de verdade — com diversidade, justiça e reparação histórica! Esse projeto corrige um desequilíbrio que já dura tempo demais”, concluiu a senadora potiguar.
A empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza, é uma das vozes que apoiam a iniciativa. Atualmente, 40% dos assentos no conselho da varejista são ocupados por mulheres, exemplo citado como referência no debate sobre representatividade.
Outros projetos em pauta
Além da proposta de cotas, o Senado analisará outros dois projetos:
- PL 194/2022: Garante a servidores públicos o direito de transferência para acompanhar cônjuges ou companheiros que sejam relocados a serviço do governo, sem que isso implique promoção ou mudança de função.
- PL 2.205/2022: Estabelece regras mais rígidas para a validade dos alimentos fornecidos a escolas públicas, exigindo que a merenda escolar tenha, no mínimo, metade do prazo de validade restante no momento da entrega.
A sessão está marcada para as 14h, e as propostas, se aprovadas, seguem para sanção presidencial.
