Vencendo uma votação polêmica e arrastada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (20), a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e outras colegas conseguiram salvar, no novo Código Eleitoral aprovado no colegiado, o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas na formação das chapas dos partidos políticos.
Marco da conquista de representatividade das mulheres nos cargos eletivos municipais, estaduais e federais, a regra hoje vigente havia sido inicialmente retirada do texto do relator, Marcelo Castro (MDB-PI). A atuação de Zenaide durante a votação foi destaque no Jornal Nacional, da TV Globo.
A CCJ acatou um destaque (voto em separado de emendas) da Bancada Feminina para manter a obrigatoriedade de 30% de candidaturas a mulheres, excluindo a punição ao partido quando não houver condições de substituir uma candidata desistente.
“Nós, mulheres, somos mais da metade da população brasileira, mais de 50% do eleitorado nacional. Compomos 16 das 81 cadeiras do Senado Federal e lutamos de forma suprapartidária. Não abrimos mão do mínimo de 30% de candidaturas femininas obrigatórias nos partidos políticos. Já conseguimos também manter no novo Código Eleitoral a atual destinação de 30% de recursos públicos de financiamento eleitoral para custear em condições de igualdade a campanha eleitoral dessas candidatas. E prosseguimos mobilizadas, na luta e na esperança contra a pressão machista que tenta sempre obrigar a nós, mulheres, a ceder o pouco que já conquistamos nas regras das eleições brasileiras”, afirmou Zenaide, que é Procuradora Especial da Mulher no Senado.
Eleições de 2026
Agora, o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 segue para análise em regime de urgência no Plenário do Senado. Como o projeto veio da Câmara dos Deputados e foi modificado pelos senadores, volta à Casa de origem se aprovado. Para ser aplicada nas eleições de 2026, a proposta tem que ser aprovada pelo Parlamento e sancionada pela Presidência da República até outubro deste ano, ou seja, um ano antes do pleito.
Ao longo da tramitação do controverso novo Código Eleitoral, as senadoras agiram em conjunto apresentando emendas à proposta, adiando a votação por meio de audiências públicas e defendendo, em reuniões junto ao relator da matéria, a retirada dos retrocessos apontados.
Negociado minuto a minuto e finalizado após diversas versões e modificações, o texto aprovado tem a vantagem de criar uma reserva de 20% das cadeiras nas casas legislativas municipais, estaduais e federal para mulheres, mas sem a perda (como previa incialmente o relator) dos atuais 30% de candidatas nas chapas.
Na CCJ, Zenaide reforçou a posição de que a perda de 30% no mínimo de candidaturas e no financiamento prejudicaria a equidade de gênero na política.
“Que ninguém que vota a favor de Código Eleitoral tirando conquista das mulheres venha dizer que defende mulher ou que combate a violência contra a mulher, porque a gente sabe que a prevenção é o empoderamento político. E essa proposta inicial iria deixar a gente mais 20 anos em banho-maria, com 80% de representatividade masculina e 20% de feminina e sem a garantia de que o Congresso aprovaria de fato uma reserva de cadeiras”, criticou a parlamentar norte-rio-grandense.
