Com relatório já aprovado de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, avança no Congresso brasileiro uma das novas recomendações do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo e do qual o Brasil é participante e atual presidente global. Trata-se de um projeto de lei (PL 763/2021) para instituição de uma reserva mínima de cadeiras para candidatas mulheres em cargos eletivos no Poder Legislativo, visando à adoção de mecanismos que garantam a presença feminina nos espaços decisórios políticos, como as cotas.
O aumento da presença feminina nos locais de poder foi uma das recomendações feitas no documento final do P20, a Declaração Conjunta dos Parlamentos dos países do G20, aprovada na última sexta-feira, em evento internacional realizado no Congresso Nacional, em Brasília.
O projeto relatado por Zenaide já passou na Comissão de Direitos Humanos e estabelece uma reserva para mulheres de 30% das vagas das eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores, além de vagas femininas proporcionais a cada renovação de dois terços do Senado. A proposta seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
“Precisamos aproveitar as janelas de oportunidade políticas e legislativas para levar a História para o rumo certo, aprovando avanços legislativos e políticas públicas pela equidade de gênero e pela democratização real dos espaços de poder que historicamente e estruturalmente alijaram as mulheres brasileiras. O fato de o Brasil ser líder de um grande bloco de nações poderosas, ocupando atualmente a presidência do G20, fortalece essa agenda, que eu chamo de projeto de país, vislumbrando um futuro com paridade, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e sem essa violência institucional que herdamos em 500 anos de misoginia, machismo e tradições que já foram revistas e superadas pela evolução da humanidade”, sustenta a parlamentar.
Política e iniciativa privada
A 10ª da Cúpula dos presidentes dos Parlamentos do G20 incluiu as recomendações da “Carta de Alagoas”, construída na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em julho. Outras proposições sintonizadas com o arcabouço de medidas preconizadas pela cúpula política do G20 também tramitam no Senado estimulando a participação feminina na política, na iniciativa privada e nos demais espaços de poder.
O PLP 112/2021 (Novo Código Eleitoral), por exemplo, prevê a reserva de 20% das vagas legislativas dedicadas a elas, além de garantir inserções nas propagandas políticas e penas de um a três anos de prisão para crimes de violência política de gênero. “Todas as decisões são políticas. É na política, nesse Congresso Nacional, que se define o nosso salário, quantas horas vamos trabalhar, quando vamos nos aposentar. Como Procuradora Especial da Mulher, fazer um chamamento às mulheres desses países. Vamos participar, sim, da política”, frisa a senadora.
Já o PL 1246/2021, também em análise no Senado, estabelece uma cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias abertas – e, desse percentual, pelo menos 30% das vagas devem ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência. “Na cúpula das empresas, do serviço público e dos Poderes da República, na universidade, nos centros avançados de ciência, de tecnologia e de educação: lugar de mulher é onde ela quiser estar. Somos mais de 50% da população brasileira, mas imensamente sub-representadas nos Parlamentos, no Poder Executivo, nos partidos políticos”, enfatiza Zenaide.
Nesse sentido, Zenaide ainda destaca a necessidade de pluralizar o acesso a cargos públicos e ao mercado de trabalho nas nações emergentes, unindo em escala federativa União, Estados e Municípios. Para ela, a formulação legislativa só tem efeito, porém, com o repasse obrigatório e permanente de recursos orçamentários para efetivar e endossar essas políticas públicas.
