O vereador Max Azevedo (Solidariedade), na última semana deu entrada em várias Ementa.
Veja aqui algumas:
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa indicativa de locação nos prédio utilizados pela Administração pública no âmbito municipal.
Ementa: Dispõe sobre normas de Quanto a vedação do município contrair empréstimos no término do mandato, no âmbito do município de Caicó.
Ementa: Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do município. Firmados com entidades credenciadas, conveniadas, ou parcerias.
Ementa: Dispõe sobre a criação de Frente Parlamentar em Defesa dos serviços públicos no âmbito do município.
Ementa: Dispõe sobre normas de responsabilidade relacionadas ás estruturas organizacionais e/ou administrativas dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal.
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação.
Ementa: Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização popular de obras no âmbito municipal.
Ementa: Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município.
Ementa: Inclui a coação ideológica ao conceito de assédio moral, instituídos no âmbito da Administração pública municipal através da lei 4.698/2014 de 29 maio.
O que é uma Ementa:
Em termos jurídicos, é o sumário ou resumo do conteúdo da lei ou do projeto de lei, que aparece na parte inicial do texto; rubrica. Significa também texto reduzido aos pontos essenciais; resumo, síntese, sinopse.
