Caicó: O vereador Max Azevedo (Solidariedade), deu entrada em várias ementas na Câmara Municipal

O vereador Max Azevedo (Solidariedade), na última semana deu entrada em várias Ementa.

Veja aqui algumas:

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa indicativa de locação nos prédio utilizados pela Administração pública no âmbito municipal.

Ementa: Dispõe sobre normas de Quanto a vedação do município contrair empréstimos no término do mandato, no âmbito do município de Caicó.

Ementa: Dispõe sobre a divulgação pela internet de todos os convênios e instrumentos congêneres, com repasse de recursos públicos do município. Firmados com entidades credenciadas, conveniadas, ou parcerias.

Ementa: Dispõe sobre a criação de Frente Parlamentar em Defesa dos serviços públicos no âmbito do município.

Ementa: Dispõe sobre normas de responsabilidade relacionadas ás estruturas organizacionais e/ou administrativas dos poderes Executivo e Legislativo no âmbito municipal.

Ementa: Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação.   

Ementa: Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização popular de obras no âmbito municipal.

Ementa: Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município.

Ementa: Inclui a coação ideológica ao conceito de assédio moral, instituídos no âmbito da Administração pública municipal através da lei 4.698/2014 de 29 maio.

 O que é uma Ementa:

Em termos jurídicos, é o sumário ou resumo do conteúdo da lei ou do projeto de lei, que aparece na parte inicial do texto; rubrica. Significa também texto reduzido aos pontos essenciais; resumo, síntese, sinopse.

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