O Diário Oficial do Estado, edição deste sábado (25), publicou o Extrato do Termo de Cessão de Uso, tipificado pelo Processo nº: 00810028.005166/2019-42 – SETHAS.
O objeto do presente termo é “a permissão de uso de Bem Público a título precário e gratuito, pela PERMISSIONÁRIA do seguinte imóvel: Central do Trabalhador – Espaço de Referência do Trabalhador – no passado chamado CSU do bairro Paraíba”.
O prazo de vigência, segundo a publicação no DOE, é de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, ou até o ato de celebração do Acordo de Cooperação que tramita, nesta Secretaria, nos autos do processo nº 00810028.005166/2019-42.
