O prefeito de Caicó enviou à Câmara duas convocações para realização de Sessões Extraordinárias, ambas em 22.01.2020, uma para votar a “criação de fundação ou entidade autárquica municipal para gerir o Hospital do Seridó”, recebida pelo Legislativo em 09.12.2019, e outra para votar a “destinação dos recursos financeiros da cessão onerosa do petróleo”, recebida em 20.01.2020.
Ocorre que o projeto referente à cessão onerosa, que visa a destinação de recursos de mais de 1 milhão de reais, foi protocolado na Casa apenas na última segunda, 20, e o projeto que cria a fundação municipal para gerir o Hospital do Seridó sequer foi protocolado. O Regimento Interno da Câmara exige um trâmite legislativo que compreende a deliberação da matéria, a tramitação nas Comissões, a emissão de parecer e o envio à votação do Plenário, o que não poderia acontecer em apenas dois dias.
Com o descumprimento dos prazos pela prefeitura, a Mesa Diretora decidiu não convocar os vereadores e cancelar as sessões. “A bem da verdade, analisar temáticas da envergadura das aqui apresentadas em lapso temporal tão irrisório, sem as competentes e necessárias discussões legislativas e técnicas, seria um verdadeiro prejuízo ao interesse público e à coletividade”, destacou a decisão.
As matérias serão regularmente debatidas pelos vereadores com as instituições e a população no período ordinário, que se inicia no próximo dia 03 de fevereiro.
Fonte: Suébster Neri
