A vereadora Maria Cleide apresentou Projeto de Lei que autoriza a distribuição de alimentos destinados à merenda escolar e a aquisição de novos gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. A medida vale durante o prazo de suspensão das aulas pelo novo coronavírus (covid-19). A redação final será votada nesta quarta-feira (08).
Segundo a matéria, a distribuição “deve ser feita em forma de kits de alimentação, elaborados por nutricionistas da Secretaria Municipal de Educação, devendo ser beneficiados todos os estudantes matriculados na rede municipal de ensino, sem exceções”.
Maria Cleide explicou que cada estudante, regularmente matriculado na rede municipal, terá direito ao recebimento de um kit de alimentação por mês, independentemente da existência de mais de um aluno em cada núcleo familiar. A forma e o calendário de distribuição, dentre outras providências necessárias para dar eficácia a presente lei, serão previstas em decreto municipal.
