Uma nova lei aprovada com unanimidade na Câmara de Vereadores de Caicó pretende punir “fura-fila” na vacinação contra a COVID-19 no município. Proposta pelo vereador Diogo Silva ( PROS) estabelece multa para ações que fraudem a ordem de preferência dos grupos prioritários na imunização de surtos epidemiológicos, como o do coronavírus.
A multa pode variar entre 50 a 500 Unidades Fiscais de Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte (UFIRN), com valor definido pelo Decreto Estadual nº 24.983°2020, ao responsável pela aplicação da dose de cada vacina, além da pessoa beneficiada com o imunizante, sendo o valor da multa repassado ao Fundo Municipal de Saúde.
O objetivo é exatamente impedir a prática fraudulenta, que vem acontecendo em outros lugares, garantindo o sucesso dos planos de imunização no que tange à observância à ordem preferencial de vacinação. Além disso, destina os recursos provenientes da aplicação dessas multas ao Município, em especial, ao Fundo Municipal de Saúde, investindo diretamente na saúde pública do município.
“Estamos vivendo tempos difíceis, de mostrarmos quem somos e como agimos como sociedade. E, em relação à vacinação, que representa a esperança de vencer essa doença, isso é ainda mais marcante, pois, infelizmente, não avançamos tanto quanto gostaríamos e ainda não temos vacinas para todos. Foram estabelecidos grupos prioritários, mas vemos algumas pessoas em vários municípios, talvez em desespero, desrespeitando o direito do outro, furando a fila e tirando o espaço daquele que precisa com mais urgência”, destacou.
