Em entrevista ao Panorama 95 nesta terça-feira (30), o secretário de Tributação e Finanças de Caicó, Salmo Batista, esclareceu o procedimento de cobrança de tributos através da dívida ativa, destacando que é uma prática judicial aplicável em diversos municípios, incluindo Natal e Currais Novos.
Batista explicou que a dívida ativa municipal, anteriormente parada, agora está sendo movimentada devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os municípios do Rio Grande do Norte, Ministério Público e Tribunal de Contas.
O objetivo é cobrar os maiores devedores, como aqueles com dívidas superiores a trinta mil reais, através de processos judiciais que podem resultar em penhora de bens. No entanto, a política atual foca nos grandes devedores, não incluindo aqueles com atrasos menores, os quais podem resolver a situação através de parcelamento administrativo.
A cobrança não se limita a imóveis, abrangendo qualquer tipo de bem, e os contribuintes nessa situação devem procurar a dívida ativa do município para resolverem a questão, podendo optar pelo parcelamento em até 48 vezes. A não execução desse processo pode acarretar penalidades ao gestor municipal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo inclusive uma promotoria específica no RN para lidar com o assunto.
Marcos Dantas*
