Essa semana o vereado Max Azevedo (Solidariedade), deu entrada em dois requerimentos através de ofícios, solicitando informações sobre os serviços prestado pela CAERN no município de Caicó, como relatórios de prestações de contas dos serviços prestado pela empresa de 2011 até 2020.
No primeiro requerimento, o Edil pede ao prefeito Judas Tadeu (PSDB), que sejam remetidas a Câmara Municipal de Caicó, informações sobre a existência ou não e criação de órgão ou entidade reguladora responsável pela fiscalização de prestações de contas relativas aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), conforme previsto na cláusula trigésima primeira do Contrato nº 11.0091/2011.
O vereador ainda solicita que Caso seja constatada a existência do referido órgão ou entidade reguladora, seja encaminhada à esta Casa Legislativa cópias da Lei municipal, Decreto ou Portaria criadora, assim como os respectivos regulamentos, se houve. Em sua justificativa o vereador relata que Através desta solicitação busca-se averiguar se o Município de Caicó desenvolveu mecanismos de fiscalização de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário desenvolvidos pela CAERN, em parceria com este Município, mediante obrigações assumidas pelo Contrato nº 11.0091/2011.
No segundo requerimento/oficio, o vereador solicita ao Prefeito Judas Tadeu, que seja enviado à Câmara Municipal de Caicó, cópias de relatórios de prestações de contas, relativos aos anos de 2011 a 2020, referentes aos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) em parceria com o Município de Caicó/RN, conforme estabelecida na cláusula trigésima primeira do Contrato nº 11.0091/2011.
No segundo requerimento o vereador Mas Azevedo justifica, relatando que se busca é averiguar o cumprimento das obrigações assumidas pela CAERN junto ao Município de Caicó/RN, através do contrato nº 11.0091, bem como examinar se as atividades daquela atende aos princípios administrativos da finalidade e eficiência.
