A Câmara Municipal de Natal aprovou na última semana a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar “possíveis irregularidades na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e nas cobranças realizadas pela concessionária Neoenergia Cosern aos consumidores do Município de Natal”. A proposição foi do vereador Kléber Fernandes (Republicanos) e contou com a assinatura de outros 15 vereadores.
De acordo com o requerimento aprovado pelos vereadores, há pelo menos 150 reclamações formais registradas no Procon Natal sobre o assunto, citando questionamentos sobre a compensação de créditos de energia solar e alterações nas faturas de energia. “Entidades representativas do setor de energia renovável estimam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido afetados por falhas sistêmicas na compensação de créditos de energia”, informa o documento.
Além disso, o requerimento informa que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do RN abriram procedimentos para apurar a situação.
Na entrevista a seguir, o vereador explica o que motivou o pedido e quais serão as primeiras medidas que a CEI da Energia Solar vai tomar no sentido de esclarecer a questão. Ele avalia inclusive as respostas que a Neoenergia Cosern já apresentou com relação ao tema. Segundo o parlamentar, a ideia é “esclarecer como estão sendo feitas as cobranças, verificar se há falhas na compensação de créditos de energia solar e identificar possíveis irregularidades”.
Qual a motivação para propor a abertura da Comissão?
A motivação surge do aumento significativo de reclamações de consumidores de energia solar em Natal, que relatam inconsistências nas faturas, dificuldades na compensação de créditos de energia gerada e falta de clareza nas cobranças realizadas pela concessionária. Muitos desses consumidores fizeram investimentos altos acreditando na previsibilidade do sistema e hoje enfrentam dúvidas e prejuízos. Diante disso, a CEI nasce com o objetivo de investigar essas situações, garantir transparência e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Quais os vereadores subscreveram o pedido?
Aldo Clemente, Anne Lagartixa, Camila Araújo, Chagas Catarino, Cláudio Custódio, Cleiton da Policlínica, Daniel Santiago, Daniel Rendall, Eribaldo Medeiros, Ériko Jácome, Herberth Sena, João Batista Torres, Luciano Nascimento, Matheus Faustino, Pedro Henrique, Sub Eliabe, Tácio de Eudiane e Tony Henrique.
Quais os indícios mais fortes de que pode haver uma cobrança irregular?
Existem três pontos centrais que acendem o alerta: primeiro, o volume de reclamações. Quando você tem centenas de consumidores apontando aumento abrupto e dificuldade de compreensão da fatura, isso já é um indicativo relevante. Segundo, a falta de transparência. Muitos consumidores não conseguem entender como a conta foi calculada, não conseguem verificar a compensação de créditos e não têm acesso claro à memória de cálculo. Terceiro, a própria necessidade de revisão de cobranças, especialmente em relação a tributos, com relatos de devolução de valores. Isso indica que pode haver inconsistência na aplicação prática. A soma desses fatores justifica plenamente a investigação.
Quando começam os trabalhos e qual a primeira medida que será tomada?
O documento já foi protocolado e lido em sessão e deve ser publicado no Diário Oficial do Município nos próximos dias, com a definição dos membros pelo presidente da Casa, vereador Ériko Jácome. A partir disso, os parlamentares designados irão se reunir para eleger a presidência, relatoria e vice-presidência da CEI, além de definir o cronograma e o plano de trabalho. A expectativa é iniciar as oitivas com representantes da concessionária, órgãos de defesa do consumidor e especialistas do setor elétrico, além de ouvir diretamente os consumidores afetados.
Como o senhor avalia as respostas que a Cosern já apresentou?
A Cosern tem apresentado justificativas baseadas na legislação e na regulação do setor. Isso é importante, mas não é suficiente. O ponto central não é apenas dizer que a cobrança tem base legal. É demonstrar que ela está sendo aplicada corretamente, com transparência e de forma compreensível ao consumidor. E é justamente isso que ainda não está claro. Enquanto o consumidor não conseguir entender sua própria conta, a resposta não pode ser considerada satisfatória.
Qual sua expectativa com relação ao trabalho da CEI? Quais os resultados esperados?
A expectativa é conduzir uma investigação técnica, responsável e com foco em resultados concretos. Queremos esclarecer como estão sendo feitas as cobranças, verificar se há falhas na compensação de créditos de energia solar e identificar possíveis irregularidades. Ao final da CEI deveremos apresentar um relatório consistente, com encaminhamentos aos órgãos competentes, como o Ministério Público e agências reguladoras, além de propor medidas que garantam mais transparência, previsibilidade e segurança para os consumidores que investiram em energia solar.
A notícia da CEI foi incluída em um release da Câmara. Depois esse trecho foi retirado do texto. Houve algum problema?
Desconheço a razão de eventual retirada de trecho em matéria publicada no site da Câmara que mencione a criação da CEI. Sei que um release foi enviado para a imprensa. O que posso afirmar é que todos os trâmites legais e regimentais estão sendo rigorosamente cumpridos, com o número necessário de assinaturas já alcançado e o devido protocolo realizado. Qualquer questionamento específico sobre conteúdos institucionais pode ser esclarecido pela Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal. O processo segue normalmente e dentro da legalidade.
Neoenergia Cosern afirma que cumpre rigorosamente as legislações
Após a aprovação da CEI da Energia Solar em Natal, a Neoenergia Cosern emitiu uma nota sobre o assunto. Confira abaixo a íntegra do comunicado:
“A Neoenergia Cosern informa que tem se reunido com diversos setores da sociedade, incluindo a Câmara Municipal de Natal, para prestar os esclarecimentos necessários sobre as melhorias implementadas no sistema de faturamento dos clientes de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD), com destaque para a taxa de iluminação pública.
A distribuidora ressalta que cumpre rigorosamente todas as legislações federal, estadual e municipais sobre o tema. A Neoenergia Cosern permanece à disposição.”
