Em meio às fortes chuvas que atingem diversas regiões do Nordeste e ameaçam a segurança e a vida de populações que vivem em áreas de risco, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) relatou e ajudou a aprovar, no Senado, uma proposta exigindo planos mais concretos do poder público para proteger potenciais vítimas e prevenir desastres. Trata-se do projeto de lei (PL) 636/2023, aprovado nesta quarta-feira (06) em plenário, tornando mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil – elaborados pelos municípios para prevenir desastres como enchentes e deslizamentos de terra.
Zenaide deu parecer favorável à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. Zenaide alerta que a destruição ambiental e a crise climática tornaram as tragédias frequentes no Brasil, atingindo principalmente quem vive em áreas de risco, como encostas e margens de rios. Para ela, é urgente que o poder público invista em planejamento e em infraestrutura de assistência social.
“Reforçar a infraestrutura de prevenção e socorro não é apenas uma escolha, mas uma necessidade para salvar vidas. A inclusão de novos elementos obrigatórios no Plano de Contingência de Defesa Civil, aprovada no Senado com meu trabalho de relatora, é uma medida estratégica para enfrentar a atual crise, é uma resposta necessária aos riscos ambientais iminentes. O foco é proteger as populações mais pobres”, frisou a parlamentar.
Mais investimentos
A proposta altera o Sistema Nacional de Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010) para acrescentar novos elementos obrigatórios aos planos de contingência. Entre eles, estão a elaboração de um plano de contenção de construções irregulares em áreas de risco; a descrição dos investimentos necessários em infraestrutura hídrica; e o combate a incêndios.
A proposição prevê, ainda, exercícios simulados com a população; verificação da efetividade dos sistemas de alerta; acompanhamento do número de construções irregulares em situação de risco; e relatórios sobre os investimentos realizados. Os municípios deverão incluir em seus planos uma prestação de contas anual sobre a efetiva realização da política pública de defesa civil.
Além disso, o projeto faz uma articulação com políticas habitacionais para explicitar, no Estatuto das Cidades, a vedação da ocupação das áreas de risco; incluir obras de prevenção de desastres entre as infraestruturas necessárias à implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana; e inserir na lei a política de proteção e defesa civil entre aquelas que devem ser integradas ao planejamento das ações do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Drenagem e barragens
Conforme os parlamentares, planejar investimentos necessários em infraestrutura hídrica e prevenção de enchentes significa ir além de medidas emergenciais, investindo-se em obras estruturantes, como sistemas de drenagem, barragens de contenção e melhorias urbanísticas.
“Estamos criando um marco legal unificado para unir habitação segura e planeamento urbano, uma política nacional integrada de uso do solo e gestão de riscos de desastres. No Brasil, precisamos investir recursos públicos em uma cultura de prevenção, em vez de esperar a tragédia acontecer para o poder público agir, o que gera mais mortes e mais gastos de dinheiro público”, assinalou Zenaide.
