Com voto favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta reúne diretrizes, metas e estratégias que devem orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos a partir da publicação da lei, beneficiando diretamente os alunos, professores e a comunidade escolar do Rio Grande do Norte e de todo o país.
Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o projeto de lei (PL 2.614/2024) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2025 e segue agora à sanção da Presidência da República. Uma das inovações amplia os investimentos públicos em educação, atualmente estimados em 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final do decênio.
“O novo PNE é um megaprojeto de construção de uma educação pública que transforma a realidade brasileira, a começar pelo ensino de qualidade que beneficiará as famílias que moram no interior, nas comunidades urbanas do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil. Tirar do papel esse compromisso do Estado brasileiro com a formação de seus futuros cidadãos significa combater e prevenir as desigualdades educacionais neste país tão diverso – e cheio de desafios – em cada parte do seu vasto território”, celebrou Zenaide.
A senadora concebe o PNE como ferramenta focada no planejamento em curto, médio e longo prazos. Na visão dela – há anos acompanhado a destinação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais para custeio e investimento nas escolas -, o planejamento é essencial para os gestores públicos e precede o financiamento.
“Sem essa programação prévia, a gente não tem elementos e dados suficientes para discutir e aplicar o financiamento correto no sistema de educação pública. Os esforços pela alfabetização e pelo aprendizado integral precisam ser prioridade sempre. Cada criança alfabetizada e munida de repertório de habilidades e de pensamento crítico é um passo na direção a um futuro mais civilizado, mais democrático e menos desigual”, salientou a parlamentar.
Plano
O texto do novo PNE contém 19 objetivos, com acompanhamento das metas a cada dois anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
O projeto busca reduzir o problema da evasão escolar (crianças e adolescentes abandonando a escola) e consolidou um calendário que abrange planos dos Estados e os planos de ação bianuais. Na parte orçamentária, há possibilidade de parcerias com transferência de recursos públicos entre o Estado e as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (em janeiro de 2024). A Comissão de Educação do senado fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano, em 2024 e 2025.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre lembrou que o texto foi construído a várias mãos, em um esforço para que pudesse ser aprovado na melhor versão de consenso pelos parlamentares: “Eu exalto este papel do Parlamento, de nós buscarmos, nas Comissões temáticas da Casa, dialogar e buscar o entendimento em relação aos textos apresentados para que possamos chegar e ter a certeza de uma matéria tão relevante para o Brasil”.
