O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei Aldir Blanc e à chamada Lei Paulo Gustavo. Senadores e deputados votaram esses e outros vetos nessa terça-feira (5).
Ambas as propostas têm como base a destinação de recursos para atividades culturais, como manutenção de espaços, prêmios e outras ações para o setor. Elas se diferenciam principalmente pelos trechos dos textos que estabelecem a data dos pagamentos.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura autoriza o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados e municípios durante cinco anos, de 2023 a 2027, para minimizar o impacto econômico na área.
Já a Lei Paulo Gustavo, proposta para enfrentamento das consequências econômicas da pandemia da Covid-19 no setor cultural, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios até 31 de dezembro de 2022. O texto estabelece ainda que o prazo pode ser prorrogado se houver impedimento devido ao ano eleitoral.
