O Congresso solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o número de deputados federais por estado não seja alterado nas eleições de 2026. A possível mudança na representação faz parte de um impasse que envolve STF, Congresso e Presidência da República.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.
Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento.
Como o prazo dado ao Congresso venceu, cabe agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.
Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”.
