Planejamento e atenção são fundamentais para evitar armadilhas nas promoções
A Black Friday é nesta sexta-feira (29) e é fundamental que os consumidores redobrem a atenção para evitar prejuízos na hora de comprar os produtos em promoção. Eduarda Vale, professora do curso de Direito da Universidade Potiguar (UnP), integrante do Ecossistema Ânima, o maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, alerta para os cuidados que devem ser adotados pelos consumidores antes de finalizar as compras.
“É importante pesquisar com antecedência os produtos ou serviços desejados, comparar preços e verificar se as lojas são reconhecidas no mercado e confiáveis. Além disso, o consumidor deve avaliar suas necessidades reais e verificar as condições e características dos produtos para não cair em promoções falsas”, orienta a especialista.
Ainda de acordo com a docente da UnP, a legislação brasileira, por meio do Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevê que a publicidade deve ser clara e precisa. “A publicidade é vista como enganosa quando há omissões de informações primordiais que conduzam o consumidor a adquirir o produto motivado por erro. É considerado crime a propaganda enganosa, conforme previsto no art. 67 do Código de Defesa do Consumidor”, explica.
Vale também lembra que, mesmo durante períodos de promoções como a Black Friday, os direitos do consumidor continuam válidos, independente do local da compra, se físico ou virtual. “O direito de arrependimento é uma garantia prevista no artigo 49 do CDC. Ele assegura que o consumidor tem até sete dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a devolução ou troca, independentemente do motivo. É uma proteção essencial, especialmente para compras realizadas pela internet”, afirma.
Núcleo de Prática Jurídica da UnP Mossoró
A professora destaca ainda que o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UnP está disponível para atender consumidores que enfrentem dificuldades com compras, como práticas abusivas ou problemas com devoluções.
“Os consumidores que se sentirem lesados durante a Black Friday ou em qualquer outro período do ano podem buscar o Núcleo de Prática Jurídica da nossa Universidade, onde oferecemos suporte e orientação jurídica gratuita para situações relacionadas ao Direito do Consumidor”, reforça Eduarda.
Os atendimentos do NPJ são direcionados aos cidadãos que possuem renda de até dois salários mínimos. O agendamento pode ser realizado presencialmente, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 21h, e também por mensagem de texto via WhatsApp: (84) 3323-8219.
