O Governo do RN publicou os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal foram divulgados no sábado (30). O relatório do 3º quadrimestre de 2020 registra que no ano o comprometimento de gastos com pessoal em relação a receita corrente líquida foi de 54,49%. No mesmo relatório de 2019 o indicador foi de 60,56%, apresentando assim uma redução de 6,07% pontos percentuais no exercício, correspondente a 10%.
Segundo o Estado, essa variação é justificada por três fatores: aumento da receita corrente líquida em R$ 711 milhões, correspondente a 6,98% em relação a 2019; crescimento em menor proporção, no mesmo período, da despesa bruta com pessoal em R$ 460 milhões, correspondente a 5,88%, decorrente de um maior rigor na sua gestão; assim como um menor comprometimento dos inativos e pensionistas no montante de R$ 274 milhões, equivalente 16,98% em relação a 2019.
“Na questão dos inativos, existia um passivo elevado dos órgãos do Poder Executivo com o regime próprio de previdência, apesar de a obrigação com os inativos e pensionistas estar em dia na atual gestão, quitado com recursos do tesouro, quando o correto deveria ser pela fonte própria do IPERN. Então, após identificado pela equipe essa impropriedade, uma força tarefa da Coordenadoria de Contabilidade do Governo e do Instituto de Previdência trabalhou em 2020 para quitar esse passivo”, explica Flávio Rocha, contador geral do Estado.
Resultado orçamentário e financeiro
Em relação ao resultado orçamentário de 2020, o Governo apresentou um superávit de R$ 238 milhões. Esse mesmo indicador em 2019 apontou déficit de R$ 898 milhões e na lei orçamentária anual de 2020 a previsão era que o resultado final registraria déficit de R$ 400 milhões. Contudo, o aumento da receita orçamentária no período, em R$ 1,225 bilhão, e a estabilização da despesa orçamentária, crescendo apenas R$ 89 milhões, ocasionou esse resultado positivo na gestão orçamentária do Governo.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, pondera que apesar do resultado orçamentário, “não podemos confundir com efetiva disponibilidade de caixa. Devemos considerar também o uso de recursos para pagar compromissos herdados no início da gestão, como os consignados retidos e não repassados, fornecedores, atrasados da folha do 13º de 2017 e de novembro de 2018, dentre outros débitos, que vem gradativamente sendo liquidados”.
Em relação à gestão financeira, a disponibilidade de caixa bruta do Governo em 31 de dezembro de 2020 foi de R$ 1,071 bilhão, registrando aumento de R$ 160 milhões em relação ao ano anterior. Deste valor, ressalta-se que R$ 960 milhões são de recursos vinculados, a exemplo de convênios, recurso para a educação, saúde, dentre outros, que só podem ser usados para sua destinação específica.
As obrigações financeiras do Governo não vinculadas também reduziram. Em 31 de dezembro de 2019 era de R$ 2,180 bilhões e no final do exercício de 2020 ficou em R$ 1,584 bilhão, baixando R$ 596 milhões. Pedro Lopes explica que deste valor, R$ 400 milhões foram anulados a partir de regularização contábil de débitos prescritos anteriores a 2015 e que mesmo assim não tiveram comprovação da despesa liquidada pelos órgãos, a partir de trabalho conjunto realizado pela Controladoria Geral do Estado e a Coordenação de Contabilidade do Governo, “o que fez melhorar os indicadores de endividamento do Governo”.
“Apesar da disponibilidade líquida de caixa do Poder Executivo ter resultado 7,46% melhor que em 2019, porém ainda continua R$ 2,675 bilhões negativos, o que significa que o Estado ainda está longe de ter boa saúde financeira”, diz Aldemir Freire, secretário de Planejamento e Finanças do Governo.
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