Prefeito de Currais Novos, Odon Jr. diz que medidas eleitoreiras tomadas por Bolsonaro em 2022 refletem na queda de arrecadação dos estados e municípios em 2023

Odon Jr. afirmou que acredita no diálogo e na sensibilidade do Governo Federal. E voltou a criticar o governo Bolsonaro pela medida eleitoreira de 2022 que reduziu a fatia de ICMS sobre combustíveis recebida por Estados e municípios.

Sob pretexto de baixar o preço da gasolina, o ex-presidente sancionou em junho de 2022 a lei que limitava a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, e vetou o dispositivo que previa a compensação a Estados, o que refletiu também na arrecadação dos municípios.

– O governo Bolsonaro tomou medidas em 2022 alterando a questão dos impostos relativos aos combustíveis, o que diminuiu receitas para os estados e municípios. Agora, o governo Lula está tendo que reorganizar as finanças públicas nacionais com todas as dificuldades impostas pelos altos gastos realizados no ano eleitoral. Lula está colocando o povo no orçamento de novo, cumprindo o seu programa de governo para a sociedade e, com essas medidas, foi alterado o valor da isenção do imposto de renda, diminuindo uma das fontes de receitas dos municípios, caindo sempre no primeiro decênio do mês e tendo aumento nos outros dois decênios. Mas tenho plena convicção que o Governo Federal vai compensar e tomar medidas em favor das Prefeituras”, concluiu.

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