Tratado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como o vilão responsável pela alta dos combustíveis e como a única saída para reverter o problema, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) tem papel central para o financiamento de políticas públicas nos estados e municípios.
Após forte pressão do governo federal – que teme perder votos por conta do caos econômico -, governadores reduziram o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. A redução no preço dos combustíveis foi irrisória.
Por outro lado, a mudança atinge em cheio os cofres públicos. A diminuição do ICMS “pode tirar R$ 21 bilhões da educação pública de estados e municípios, segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)”, informa o jornal O Globo.
A Escola Municipal Odilon Sena Cerqueira, no município de Várzea da Roça (BA), esperava ampliar os dias de aula integral para seus 423 alunos. Diante da mudança no ICMS promovida pelo governo Bolsonaro, o plano precisará ser adiado: “por enquanto, a escola tem aulas de reforço nos dias com tempo integral. A gente ia colocar aula de música e dança, mas dependendo de quanto dinheiro deixar de vir, vamos precisar cortar tudo”, conta a secretária de Educação de Várzea da Roça, Vanda Rios.
O corte do imposto também ameaça o pagamento da folha salarial de servidores públicos, como exemplifica o prefeito de Aratuípe (BA), Professor Tone: “só conseguimos pagar a folha salarial por causa da complementação que a União dá ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Se o fundo ou a complementação caírem (o que acontecerá com o teto do ICMS), não temos como pagar”.
A lei aprovada no Congresso Nacional a toque de caixa por pressão de Bolsonaro limita a 17% ou 18% a incidência de ICMS sobre combustíveis. Alguns estados chegavam a cobrar até 32% sobre determinados tipos de combustíveis.
