O Rio Grande do Norte estuda adesão ao novo Plano de Recuperação Fiscal, sancionado no dia 13 pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, confirmou o secretário estadual da Tributação, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier. “Temos interesse em aderir sim”, resumiu ele. Ele evitou detalhar o planejamento desta adesão, mas garantiu que o governo Fátima Bezerra (PT) “aguarda a regulamentação” por parte do Ministério da Economia para definição dos primeiros passos por parte do Estado.
“Cadu Xavier”, como é mais conhecido o secretário de Tributação, disse que interessa, principalmente, “a concessão de aval para financiamento de longo prazo mediante a tomada de algumas medidas em contrapartida, conforme está definido no plano”.
Ex-secretário estadual de Tributação, o auditor fiscal André Horta, afirmou que o PAT (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) “é pré-condição para que o ente subnacional consiga crédito com a União. Em princípio ele funciona apenas como um mecanismo acordado com a União em termos de reforço da transparência fiscal e compatibilização da politica fiscal/orçamentária do ente com a política fiscal da União”.
Atual diretor-institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta explica que as operações de crédito, propriamente, serão acordadas e tomadas no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), caso o ente subnacional opte por essa pactuação com a União, no Regime de Recuperação Fiscal, que é o de 2017, ou no âmbito dos outros regramentos (LC 156/2016; Lei 9496/1997 e MP 2192-70/2001).
André Horta recorda que em 2018, quando era secretário de Tributação, o Estado do RN manifestou ao Tesouro Nacional interesse em aderir ao RRF. “À época, como o Estado não cumpria os requisitos de adesão, o TN não deu prosseguimento ao processo”.
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