Em maio deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que estabelece a política anual de estimativa do salário mínimo. O texto aguarda análise da Câmara dos Deputados, mas ainda não há data para sua apreciação.
Se o texto for aprovado, o salário mínimo é corrigido não só para repor as perdas, mas também para garantir ganhos reais aos trabalhadores a cada ano. A ideia é calcular o mínimo nacional com base na inflação do ano anterior, bem como o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A inflação será medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em anos em que o PIB eventualmente apresenta resultado negativo, o cálculo levará em conta apenas o indicador de aumento.
Com a criação dessas regras, o governo eliminará a necessidade de negociar um salário mínimo com o Congresso a cada ano, tornando o processo mais automático.
Ainda não é possível confirmar o valor mínimo para 2024, já que essa resposta depende de resultados que ainda não foram padronizados, como PIB e INPC. No entanto, já existem algumas estimativas dadas por especialistas. Um deles é Thiago Spardillotto, da XP. Segundo o economista, o valor pode chegar a R$ 1.442 no ano que vem. Em seus cálculos, ele considera uma previsão de 6,1% para a inflação em 2023 e crescimento de 2,9% do PIB em 2022.
Há também uma estimativa dada por técnicos do governo, que acreditam que o piso nacional ficará em torno de R$ 1.429 em 2024, levando em conta a inflação estimada de 5,4%.
É importante notar que essas são apenas previsões, o que significa que, se algum dos elementos envolvidos no cálculo for maior ou menor do que o estimado, os valores também mudarão.
O projeto de lei enviado ao Congresso que estabelece uma política de estimativa do salário mínimo ainda depende da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado pelos parlamentares, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.
O especialista da XP calcula que modificar o piso nacional para R$ 1.441 geraria um gasto adicional de R$ 46,7 bilhões para os cofres públicos.
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