O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou nesta quinta-feira (15) uma nota oficial manifestando profunda preocupação com os impactos financeiros e administrativos causados pelo Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, assinado pelo presidente Lula (PT).
Segundo o Conif, a medida compromete diretamente o funcionamento das 685 unidades da Rede Federal em todo o Brasil. De acordo com a nota, a limitação de execução orçamentária imposta pelo decreto prejudica severamente a gestão das instituições, afetando pagamentos de bolsas estudantis, manutenção dos campi, contratos de serviços essenciais (como energia, limpeza, segurança), além de inviabilizar a execução de projetos pedagógicos, de pesquisa, extensão e assistência estudantil.
A entidade destaca que as instituições possuem despesas mensais obrigatórias e que, com a restrição imposta, o repasse mensal foi fracionado em 18 partes, sendo que apenas 11 serão efetivamente liberadas até novembro, o que representa aproximadamente 61% do orçamento previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro, o que, na avaliação do Conif, coloca as instituições em risco de paralisação.
“Limitar a execução mensal e deixar a liberação de parte do orçamento somente para dezembro compromete a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas”, aponta o texto.
O Conif também chama atenção para o fato de que, desde 2023, as instituições aguardam uma recomposição orçamentária prometida pelo governo federal para mitigar o déficit acumulado nos últimos anos. Apesar de anúncios de investimentos, o cenário de dificuldades não foi resolvido e, agora, se agrava com o decreto.
Diante da gravidade da situação, o conselho propôs duas medidas emergenciais:
- Revisão do cronograma de liberação de recursos previsto no Decreto nº 12.448/2025, assegurando que as instituições tenham acesso a valores suficientes para manter seu funcionamento mensal até o final do ano.
- Recomposição imediata das dotações orçamentárias discricionárias (RP2) da Rede Federal, revertendo os cortes previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025.
O Conif encerra a nota reafirmando seu compromisso com o diálogo institucional junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, buscando soluções que garantam a continuidade das atividades educacionais, científicas e tecnológicas.
Decreto 12.448/2025 e o agravamento da crise
Publicado em 30 de abril, o Decreto nº 12.448/2025 detalha a programação orçamentária do Poder Executivo e, além de retirar R$ 2,5 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), estabelece um modelo rígido de parcelamento da liberação de recursos. Segundo o texto, o repasse mensal às universidades e institutos federais será dividido em 18 partes, das quais somente 11 serão liberadas até novembro, deixando o restante para dezembro.
O MEC declarou que o decreto não reduz o orçamento total das instituições, mas apenas estabelece limites mensais para empenho. No entanto, as universidades e institutos alertam que o parcelamento fracionado, somado aos cortes realizados na LOA 2025, inviabiliza o funcionamento adequado das instituições.
A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) declarou estar alarmada com a situação, lembrando que as instituições mantêm despesas mensais fixas com assistência estudantil, bolsas acadêmicas, contratos de terceirização, contas de água e energia. “Limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento só em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades”, afirma a associação.
Diversas universidades já anunciaram contingenciamento de gastos. A UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) emitiu nota anunciando restrições em viagens, transporte institucional e aquisição de equipamentos. Já a UFPB (Universidade Federal da Paraíba) reduziu os recursos dos centros de ensino em 4,68% e cortou a verba de manutenção predial em 18,01%.
As instituições alertam que, no curto prazo, essa limitação pode gerar atrasos em pagamentos de serviços básicos, comprometer contratos e inviabilizar novas contratações e projetos ainda não executados em 2025.
