Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 devem ficar atentos quanto aos documentos aceitos para identificação nos dias do exame, a ser aplicado em 3 e 10 de novembro. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os demais documentos digitais — e-Título, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Registro Geral (RG) — podem ser apresentados por meio do aplicativo Gov.br.
Também são considerados documentos válidos para identificação do participante:
- Cédulas deidentidade expedidas por secretarias de segurança pública, forças armadas, polícia militar e polícia federal;
- Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por lei, tenha validade como documento de identidade;
- Passaporte;
- Carteira Nacional de Habilitação na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997;e
- Carteira de Trabalho e Previdência Social impressa e expedida após 27 de janeiro de 1997.
Já para o participante estrangeiro, é obrigatória a apresentação de um dos documentos de identificação oficial e original com foto descritos a seguir:
- Passaporte;
- Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997;
- Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata a Portaria nº 11.264, de 24 de janeiro de 2020;e
- Cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente, emitido por estadoque seja parte ou associado ao Mercosul, nos termos do Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados.
A fim de garantir mais segurança ao exame, não será mais aceita a apresentação do Boletim de Ocorrência (B.O.) em caso de perda de documentos físicos.
