O governo federal encaminhou neste sábado (18) a líderes partidários da Câmara um texto com sugestões de mudanças no relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da prorrogação do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Leia a íntegra.
O parecer (íntegra) da deputada aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente. O começo da votação está marcado para a tarde de segunda-feira (20) e deve se estender até a terça-feira (21).
Entre as principais mudanças almejadas pelo governo está a vigência do novo Fundeb apenas em 2022. A versão atual do fundo perde validade no dia 31 de dezembro de 2020, pelas regras do governo a complementação da União continuaria de 10% no próximo ano. Outro ponto é a divisão de metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família elaborado pelo governo.
O governo deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância em famílias em situação de extrema pobreza. Dos 10% de ampliação da participação da União no fundo, 5% seria para implementar o vale.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniram na quarta-feira (15) com alguns deputados ligados à área da educação e fizeram a proposta sobre o voucher.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância é uma estratégia do governo para que não seja descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.
