Quem pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou atualizar dados cadastrais tem prazo até 6 de maio para resolver pendências junto à Justiça Eleitoral. A regularização é necessária para participar das eleições gerais de outubro.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem deve regularizar
O prazo também vale para eleitores com situação irregular que desejam votar. Em outubro, estarão em disputa os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Pela Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70.
Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Outros prazos eleitorais
Além da regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes:
- Janela eleitoral: termina nesta sexta-feira (3) o período que permite a parlamentares trocar de partido sem risco de perder o mandato.
- Desincompatibilização: se encerra neste sábado (4) o prazo para que agentes públicos — como prefeitos, governadores e ministros — deixem seus cargos caso queiram disputar as eleições.
A regra de desincompatibilização busca evitar o uso da função pública para obtenção de vantagens eleitorais, conforme previsto na Constituição.
Com informações da Agência Brasil
