A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência da LSH Barra Empreendimentos Imobiliários, empresa ligada ao projeto de um hotel que chegou a ser associado à rede Trump no Rio de Janeiro. A decisão encerra um processo de anos de crise financeira e ocorre após condenações administrativas envolvendo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O impacto atinge diretamente fundos de previdência que investiram no empreendimento.
A decisão judicial reconhece que a empresa não tem mais condições de se manter em operação ou honrar compromissos com credores. O imóvel do projeto já havia sido tomado por um fundo financiador após o colapso da recuperação judicial.
Segundo apurações e dados do processo, institutos de previdência estaduais e municipais, além de um fundo de pensão federal, investiram cerca de R$ 200 milhões no empreendimento.
Atualizado, o prejuízo estimado chega a aproximadamente R$ 400 milhões.
Esses recursos fazem parte de regimes próprios de previdência social, que administram aposentadorias de servidores públicos.
Condenação na CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que houve valorização artificial das cotas do fundo e uso de contratos considerados fictícios. No processo administrativo, o órgão apontou ainda que recursos teriam sido desviados por meio de empresas ligadas aos administradores do projeto.
Foram aplicadas multas milionárias a envolvidos, incluindo Paulo Figueiredo e outros gestores citados na investigação.
Decisão criminal
Na esfera penal, o caso teve desfecho diferente. Em 2022, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal contra Paulo Figueiredo, ao entender que a denúncia do Ministério Público Federal não detalhava condutas individuais suficientes para a continuidade do processo.
O empreendimento foi inaugurado parcialmente em 2016, sem a consolidação da marca internacional inicialmente associada ao projeto. Nos anos seguintes, a operação entrou em crise, passou por tentativa de recuperação judicial e acabou resultando na falência.
Com a decisão, credores e investidores institucionais ficam sem expectativa de reaver os valores aplicados.
