ma emenda parlamentar de R$ 6,5 milhões indicada pelo ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer, Osmar Serraglio (PP-PR), acabou beneficiando uma empresa da qual ele é sócio ao lado de seus irmãos. A verba, repassada por meio de transferência especial — modalidade conhecida como emenda Pix — foi enviada pela União à Prefeitura de Francisco Beltrão, no Paraná.
Segundo levantamento publicado pelo Metrópoles, os recursos foram usados para bancar aditivos contratuais da obra do Hospital Geral Intermunicipal, executada pela Construtora Sudoeste, empresa pertencente à família Serraglio. O dinheiro chegou ao município em 2023, e os pagamentos feitos pela prefeitura à construtora ocorreram entre setembro daquele ano e novembro de 2024, de acordo com dados do portal TransfereGov.
Com os rendimentos financeiros acumulados no período, o valor repassado à empresa ultrapassou R$ 7 milhões. Desse total, cerca de R$ 591 mil correspondem aos rendimentos gerados após a transferência dos recursos.
Registros da Receita Federal indicam que a Construtora Sudoeste tem como sócios Odarci Antônio Serraglio, Odair Serraglio e Osmar Serraglio. O próprio ex-parlamentar declarou sua participação na empresa à Justiça Eleitoral nas eleições de 2018.
A Prefeitura de Francisco Beltrão informou, em nota, que os trâmites relacionados à emenda ocorreram durante a gestão anterior, entre 2022 e 2024. A atual administração afirmou ainda que está à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e que colabora de forma transparente com o envio de informações e documentos eventualmente solicitados.
O contrato entre o município e a Construtora Sudoeste foi assinado em janeiro de 2020, após processo licitatório. Os pagamentos feitos com recursos da emenda Pix ocorreram na etapa final da construção do hospital.
Osmar Serraglio teve longa trajetória no Congresso Nacional. Ele exerceu seis mandatos como deputado federal, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e foi relator da CPI dos Correios, em 2006, cujo relatório serviu de base para o processo do mensalão.
Em 2017, Serraglio foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo então presidente Michel Temer. Permaneceu no cargo por cerca de dois meses antes de retornar à Câmara dos Deputados.
As emendas de transferência especial se tornaram populares no Congresso por permitirem o envio direto de recursos a estados e municípios com menos burocracia. Ao mesmo tempo, passaram a ser alvo de críticas pela dificuldade de rastreamento e fiscalização do uso do dinheiro público.
Recentemente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Congresso e Executivo adotem mecanismos capazes de garantir maior transparência, rastreabilidade e prestação de contas detalhada sobre esse tipo de recurso.
