Na cerimônia que marcou o início das atividades do Supremo Tribunal Federal em 2026, o ministro Luiz Edson Fachin, que ocupa a presidência da Corte, destacou a necessidade de que cada integrante assuma responsabilidade individual por suas condutas, uma indireta bem direta a seus pares. Ele enfatizou a importância de estabelecer barreiras claras para as ações judiciais e de acolher avaliações construtivas vindas da sociedade, ao mesmo tempo em que promoveu a ideia de que o tribunal deve se ajustar internamente para preservar sua credibilidade.
Fachin apontou para os obstáculos enfrentados na manutenção da honestidade das estruturas públicas e reafirmou a dedicação do STF em elaborar regras éticas específicas para seus membros. Nesse contexto, ele designou a ministra Cármen Lúcia para liderar o processo de desenvolvimento desse regulamento, uma iniciativa que vem sendo demandada por grupos da sociedade organizada, embora encontre oposição entre alguns juízes.
“A questão é a de saber se já chegou a hora de o tribunal sinalizar, por seus próprios atos, que o momento é outro. Minha convicção é que esse momento chegou. A fase agora é da retomada plena da construção institucional de longo prazo”, disse Fachin.
O evento aconteceu logo após um intervalo de fim de ano repleto de controvérsias que abalaram a reputação do Tribunal. Para mitigar os impactos, o presidente incentivou a participação física de todos os ministros na ocasião, com apenas uma ausência justificada: o ministro Luiz Fux, que se recuperava de uma infecção pulmonar e optou por se conectar virtualmente.
Durante sua intervenção, Fachin insistiu na capacidade das entidades governamentais de extrair lições de períodos difíceis para fortalecer sua solidez. Ele defendeu que é essencial definir contornos precisos para o exercício do poder.
“Abrimos o ano com plena consciência de que momentos de adversidades exigem mais do que discursos. Pedem clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição Federal”, afirmou.
Em vários pontos de sua exposição, o presidente reiterou o apoio à formulação de diretrizes comportamentais para os magistrados, inclusive ao finalizar sua participação. Segundo ele, sustentar uma justiça íntegra e robusta é fundamental para validar o sistema democrático.
“Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um Código de Ética para o Tribunal”, concluiu.
A reunião contou com a participação dos líderes dos poderes Executivo e Legislativo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado; e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e da Procuradoria-Geral da República também discursaram.
Além disso, compareceu o advogado-geral da União, Jorge Messias, nomeado pelo presidente Lula em novembro anterior para preencher a cadeira deixada pela saída antecipada do então ministro Luís Roberto Barroso, no STF. No entanto, Messias ainda aguarda aprovação Senado, o que deixa a Corte funcionando com composição incompleta neste ano.
Fachin agendou um encontro informal com os colegas para o dia 12 de fevereiro, descrito como um momento de integração, mas que pode abrir espaço para debates sobre as novas orientações éticas.
