Reparação, memória, justiça e verdade. As quatro palavras passaram, nesta segunda-feira (15), a compor o léxico de 12 famílias de potiguares mortos ou desaparecidos durante o período da Ditadura Militar (1964-1985), as quais receberam, em ato realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em Natal, as certidões de óbito retificadas de seus parentes. A solenidade teve a presença da governadora Fátima Bezerra.
A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A entrega dos certificados atendeu à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a retificação dos registros de óbito de todas as vítimas do regime militar. O evento em Natal é a quarta entrega deste tipo realizada em 2026, após cerimônias em Salvador, Fortaleza e Recife.
A partir de agora, nos documentos atualizados passa a constar — de forma textual — o reconhecimento de “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a entrega dos documentos representa uma reparação histórica às famílias que conviveram com versões falsas ou incompletas sobre o paradeiro e a morte de seus entes durante o regime militar. “Hoje, reunimo-nos para realizar a entrega formal dessas certidões de óbito, cientes de que este ato transcende a simples formalidade administrativa. Durante décadas, familiares foram compelidos a conviver não apenas com o luto, mas com as versões falsas e criminosas produzidas pelo próprio Estado para encobrir a violência institucional”, lembrou.
