Governo do RN descumpre acordo judicial e não paga tornozeleiras desde novembro

O Governo do Rio Grande do Norte está há quase quatro meses sem pagar o serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e pode enfrentar a suspensão do sistema a qualquer momento.

A empresa responsável pelo serviço já notificou oficialmente a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) sobre a falta de pagamento, mas afirma que até o momento não recebeu retorno.

O último repasse foi feito em novembro de 2025. Desde então, os valores não foram regularizados, apesar de haver acordo judicial prevendo a manutenção do serviço.

Sem pagamento, a empresa já avisou que as tornozeleiras podem ser desligadas a qualquer momento.

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