O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, um conjunto de leis voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção. As medidas incluem o uso de monitoração eletrônica de agressores, a tipificação da violência vicária e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
Uma das normas altera a Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Segundo o governo, a medida busca ampliar o monitoramento de agressores e reforçar a efetividade das decisões judiciais.
Também foi sancionada a lei que tipifica a violência vicária, caracterizada por atos contra filhos, dependentes ou pessoas próximas da vítima com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. A legislação prevê ainda a inclusão dessa prática no Código Penal, com penas que podem variar de 20 a 40 anos de prisão, dependendo das circunstâncias do crime.
Outra medida institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro. O objetivo é dar visibilidade às vulnerabilidades enfrentadas por esse grupo e fortalecer políticas públicas específicas.
Durante a cerimônia, o presidente Lula afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher também depende de ações educativas e mudanças culturais na sociedade.
O governo destacou ainda iniciativas complementares, como sistemas integrados de monitoramento e programas de resposta rápida em casos de descumprimento de medidas protetivas.
