A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu liberdade provisória a **José Patrocínio Dantas Neto**, preso em flagrante pela suposta prática do crime previsto no artigo 302, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A decisão foi proferida durante audiência de custódia realizada às 13h desta segunda-feira 16 de novembro de 2026, por meio da plataforma Microsoft Teams. O ato foi presidido pelo juiz de Direito Uedson Bezerra Costa Uchôa, do 2º Núcleo Regional das Garantias, que atuou no 1º Gabinete.
Ao analisar o caso, o magistrado homologou a prisão em flagrante, mas entendeu pela concessão de liberdade provisória, com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme prevê o artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP).
Entre as determinações judiciais, José Patrocínio deverá comparecer mensalmente ao juízo de sua residência, entre os dias 10 e 20, para informar e justificar suas atividades. Também está proibido de sair da comarca onde reside sem autorização judicial e deverá permanecer em recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, das 19h às 5h.
Outra medida determinada pelo juiz foi a suspensão da habilitação para dirigir veículos automotores pelo prazo de 12 meses. A decisão será comunicada ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN) e à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), para as providências administrativas necessárias.
Com a decisão, foi determinada a expedição do alvará de soltura, devendo o estabelecimento prisional colocar o autuado imediatamente em liberdade, salvo se houver outro motivo que justifique sua permanência na prisão.
O magistrado também advertiu que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares impostas poderá resultar na decretação de prisão preventiva. Participaram da audiência o representante do Ministério Público, promotor Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, e o advogado particular Fabrício Dantas da Silva, que realizou a defesa do custodiado.
José Patrocínio, é estudante de medicina veterinária da UFERSA, é ex-vereador de Parelhas e se envolveu em um acidente de trânsito no domingo (15) na BR 304 em Mossoró. O sinistro resultou na morte do motociclista Pedro da Silva.


