O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações já haviam sido negadas pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Agora, o plenário
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais. O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do
Promotoria defende que nomeação no 2º semestre não é impedida pela Lei das Eleições nem pela LRF, porque recomposição de efetivo seria urgente e já contava com previsão no orçamento. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou a favor da punição de duas legendas por burlar a chamada cota de gênero, que determina um percentual mínimo de 30% de candidatos de cada sexo nas disputas proporcionais. Os dois casos foram registrados nas eleições para vereador
No dia de ontem quarta-feira (11), saiu a sentença que condenou o ex-militar do Exército Brasileiro, José Pierre da Silva, de 70 anos, a sentença se deu por crime de atos libidinosos praticados contra sua então enteada por vários anos
A Justiça de São Paulo determinou o despejo de dois templos da Igreja Mundial do Poder de Deus por dívidas no pagamento de aluguéis. As decisões, tomadas em processos abertos por diferentes locadores, atingiram templos localizados nas cidades de Guarulhos
Do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Sexta Turma mantém ação contra ex-presidente da Câmara de Natal por esquema de servidores fantasmas Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal em
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O colegiado considerou que a obrigação não é mais urgente
O ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que indulto dado pelo presidente Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira é “passível de controle” do Judiciário. E que só poderia ser concedido após trânsito em julgado da sentença. Em decisão proferida
Após identificar o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral das últimas três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a registrar um aumento no número de jovens interessados em votar no pleito deste ano. Segundo dados da Justiça
