Justiça

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Justiça do RN indefere liminar pedida para autorizar venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes

O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas alcoólicas por

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MPF apresenta notícia-crime de racismo contra assessor de Bolsonaro

A Procuradoria Regional da República da 5ª Região apresentou nesta sexta-feira (26) uma notícia-crime contra Filipe Garcia Martins Pereira, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro pela prática de racismo. O ofício foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal

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