O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou constitucional uma lei do município de Valinhos (SP) que proíbe a nomeação de condenado com base na Lei Maria da Penha para cargo público. O magistrado reverteu decisão do TJ-SP
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (20) a operação Fura-fila. O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no
O vereador de Parnamirim, Diogo Rodrigues, foi preso de forma preventiva na manhã desta terça-feira (20) por conta da Operação Fura-fila. O vereador já havia sido alvo de denúncias relacionadas a marcação de exames. Além disso, sua esposa Monikelly Rodrigues foi
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, responsável pela decisão que obrigou o Senado a instaurar a CPI da Covid, respondeu aos ataques do presidente Jair Bolsonaro. “Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica
O STF derrubou a liberação de cultos e missas presenciais como havia decidido monocraticamente o novo ministro Kassio Nunes Marques. No plenário, o placar foi de 9 votos contra apenas dois, exatamente o voto de Nunes Marques e o do
A Segunda Turma do STF acaba de arquivar uma ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato. O voto decisivo, como antecipamos mais cedo, foi de Kassio Marques. No ano passado, com um empate de 2 a 2,
O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN, indeferiu pedido de concessão de liminar feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel/RN) para suspensão da eficácia do artigo 12 do Decreto Estadual nº 30.458, de 1º de abril de 2021, com a consequente autorização da venda de bebidas alcoólicas por
A juíza federal Kátia Balbino Ferreira deu à EBC 72 horas para explicar a compra, por R$ 3,2 milhões, dos direitos de exibição da novela “Os Dez Mandamentos”, produzida e já veiculada pela Record. Além de contestar o gasto, em plena
Há dias circula em várias páginas de internet a informação de que a procuradora federal Cibele Benevides entrou com um pedido para afastar a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário de saúde Cipriano Maia. A Assessoria de Comunicação do
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região apresentou nesta sexta-feira (26) uma notícia-crime contra Filipe Garcia Martins Pereira, assessor especial para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro pela prática de racismo. O ofício foi encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal
