O advogado-geral da União, Jorge Messias, mandou um duro e claro recado ao bilionário Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, ao discursar na cerimônia de encerramento do Encontro Inaugural de Instalação do Legal G20. Sem citar nomes, Messias deixou claro a empresas que pretendem ignorar a legislação brasileira que “a lei será aplicada com rigor”.
“No Brasil, temos bons exemplos de plataformas que estão, neste momento, engajadas com autoridades brasileiras, construindo um modelo, um protocolo de tratamento de dados seguro, em que a sociedade brasileira não fique à mercê da chamada pirataria digital”, disse Messias.
“Infelizmente, temos outras tantas que preferem ignorar a legislação brasileira e atentar, muitas vezes, contra a nossa democracia. Para essas plataformas, nós também temos um recado: a lei será aplicada com rigor”, completou ele, em referência a Musk.
O AGU lembrou ainda que a questão da regulamentação das plataformas digitais deve ser feita de forma democrática e que ela “não representa o cerceamento da liberdade de expressão, mas sim o enfrentamento da liberdade de agressão!”
