O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 7 votos a 0, manter a cassação do mandato do deputado estadual do Rio Grande do Norte Sandro Pimentel (PSOL). O julgamento virtual foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros. A decisão não cabe mais recurso.
Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente. O suplente da coligação que deve assumir o cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é Robério Paulino (PSOL).
Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2019.
A irregularidade identificada nas contas de Pimentel é relativa à realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha.
A análise demonstrou que os valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados pelo candidato na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.
A assessoria do deputado informou que a defesa anexou cópias do sigilo bancário do então candidato e que demonstrou no processo a origem dos recursos, com lastro financeiro para fazer os depósitos.
Situação semelhante
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro fez uma doação irregular de R$ 10 mil em dinheiro vivo para a campanha de reeleição do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, segundo divulgaram os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, com base em dados fornecidos pelo TSE.
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que doações acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitas por transferência bancária eletrônica ou cheque cruzado e nominal.
Mandato de Sandro Pimentel
Sandro Pimentel é propositor e presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura irregularidades nos contratos firmados entre o Governo do RN e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A. A CPI da Arena das Dunas foi instaurada em maio deste ano após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontar prejuízo de R$ 421 milhões ao Estado.
Sandro foi eleito em 2018 com 19.158 votos, se tornando o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL no Rio Grande do Norte. Antes disso, foi eleito vereador de Natal por duas vezes (em 2012 e 2016).
