A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou punição ao ex-presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo, por assédio moral. As denúncias foram reveladas pelo “Fantástico”, da TV Globo, em junho de 2021, quando ele ainda estava à frente da entidade (veja mais abaixo).
A decisão da CGU foi publicada nesta quarta-feira (17), e determina a inelegibilidade de Sérgio Camargo por oito anos, devido às infrações disciplinares. Ele também fica impedido de ser indicado, nomeado ou de tomar posse para cargos em comissão ou funções de confiança no governo Federal.
O órgão determinou ainda a destituição do cargo, ou seja, a saída dele da função. No entanto, ele já havia deixado o posto em 2022. Para servidores, a punição é equivalente à demissão do serviço público.
À Justiça, à época das acusações, o ex-presidente da fundação negou condutas indevidas, e disse que “em nenhum momento” suas atitudes se enquadraram “no conceito de assédio moral” ou tiveram “natureza de perseguição a um ou vários servidores”.
Segundo a CGU, o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar as denúncias de assédio concluiu que eram verdadeiras as acusações de:
- tratamento sem urbanidade a diretores e coordenadores, hierarquicamente subordinados, da Fundação Palmares;
- violação da moralidade administrativa por promover demissões de terceirizados por motivos ideológicos;
- e uso do cargo para contratar empregado terceirizado na fundação.
As apurações sobre o comportamento de Sérgio Camargo começaram após o recebimento de denúncias pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o órgão, foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados.
A conclusão do procurador Paulo Neto, autor de uma Ação Civil Pública contra Sérgio Camargo, foi de que havia “perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso” pelo então presidente da entidade.
“Os depoimentos são uníssonos, comprovando, de forma cabal, as situações de medo, tensão e estresse vividas pelos funcionários da Fundação diante da conduta reprovável de perseguição por convicção política praticada por seu Presidente e do tratamento hostil dispensado por ele aos seus subordinados”, disse o procurador à época.
Segundo o MPT, a investigação mostrava que o gestor perseguia “os trabalhadores que ele classifica como ‘esquerdistas’, promovendo um ‘clima de terror psicológico’ dentro da Instituição”.
À ocasião, o MPT chegou a pedir o afastamento imediato de Camargo do cargo de presidente da Fundação Palmares. No entanto, a Justiça negou o pedido, o proibindo apenas de nomear ou exonerar funcionários da entidade.
G1*
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