Por causa de duas ações civis públicas ajuizadas contra o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, o corregedor geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rinaldo Reis Lima, defendeu que seja aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o procurador da República de Mossoró, Emanuel de Melo Ferreira. O levantamento foi feito pela coluna de Rubens Valente, no UOL.
Para a acusação contra Ferreira, Rinaldo Reis apontou cinco questões, sendo duas relacionados às ações contra Moro e Weintraub. Em agosto de 2019, Ferreira entrou com ação por danos morais coletivos à imagem de advogados, membros do Ministério Público e juízes diante da postura inquisitória de Moro. Como resultado, foi instaurado um inquérito civil.
Já em agosto de 2021, Ferreira, juntamente com o colega Luís de Camões Lima Boaventura, ajuizou uma ação civil pública contra a União pedindo reparação por danos morais coletivos causados aos cidadãos brasileiros pela Força Tarefa da Lava Jato, especialmente, pelo juiz Sérgio Moro. A atuação em conjunto da Força Tarefa com o juiz teria ofendido de maneira reiterada e sistemática o regime democrático ao violar o devido processo legal durante a Operação.
Pelo processo, os procuradores do MPF pediram que a União fosse obrigada a fazer cursos, seminários, além de eventos científicos e culturais sobre educação cívica para a democracia na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU). Em setembro, o pedido foi recusado pelo juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 10ª Vara Federal de Mossoró. Mas, o MPF recorreu da decisão.
Para abertura da PAD, Rinaldo Reis argumenta que a ação proposta pelo procurador Emanuel de Melo Ferreira tem conotação ideológica e que houve violação do “princípio do promotor natural”, à medida que procurador sabia não haver reclamações de advogados contra a conduta de Moro.
Reis, também cita uma outra ação civil pública ajuizada por Ferreira e mais seis colegas em 2019 contra Weintraub e a União, na qual pedem indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos à imagem de alunos e professores de instituições públicas federais de ensino. Para quem não lembra, no ano de 2019, o ex-ministro da Educação afirmou que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiveram fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”, durante entrevista ao jornal O Estado de São Paulo. Para os procuradores, a declaração de Weintraub demonstrava a postura discriminatória do então ministro.
No entanto, apesar da impostura pública e das ações de Weintraub, Rinaldo Reis entendeu que as ações dos procuradores é que induziam a um “indevido juízo de valor” das declarações do ex-ministro e das posições políticas do Governo Federal.
O plenário do CNMP ainda vai decidir se aceita ou não a abertura da PAD. Rinaldo Reis havia deixado a Corregedoria do CNMP em outubro e foi reconduzido como conselheiro nesta última semana. Atualmente, o cargo de corregedor nacional é ocupado por Marcelo Weitzel.
