Os ministérios Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediram à Justiça que o Governo do Distrito Federal implemente, em um prazo de 48 horas, medidas que garantam o isolamento social de pelo menos 60% da população, até que a transmissão do novo coronavírus alcance casos eventuais. A manifestação, assinada por procuradores e promotores de Justiça nesta quarta-feira (17/6), foi enviada à juíza da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária do DF.
No documento, as autoridades questionam a decisão do Executivo local de liberar atividades não essenciais durante a pandemia de covid-19 e pedem para que qualquer nova autorização de atividades seja fundamentada previamente e publicada com evidências técnico-científicas.
Os procuradores e promotores questionam ainda a falta de transparência da União em apresentar os dados de repasse para o GDF de verbas destinada a testagem, compras de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs), unidades de terapia intensiva (UTIs) e informações acerca dos leitos para pacientes diagnosticados com a covid-19.
Dessa forma, os ministérios pedem que a União apresente, em cinco dias, um documento que disponha sobre os mecanismos para a orientação, o acompanhamento, a coordenação e a prestação de cooperação técnica e financeira do DF, a fim de “assegurar o cumprimento das recomendações temporárias definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”. O manifesto leva em consideração o aumento do número de mortes causadas pelo vírus, o número de leitos, além do crescimento na quantidade de casos suspeitos ou confirmados da covid-19 em profissionais de saúde. Com base no documento, Brasília, até meados de abril, tinha uma das menores taxas de mortalidade do Brasil e um dos maiores índices de isolamento social. “Bastou reduzir o isolamento que os casos e óbitos aumentaram em correlação óbvia”, considerou as autoridades. O manifesto leva em consideração o aumento do número de mortes causadas pelo vírus, o número de leitos, além do crescimento na quantidade de casos suspeitos ou confirmados da covid-19 em profissionais de saúde. Com base no documento, Brasília, até meados de abril, tinha uma das menores taxas de mortalidade do Brasil e um dos maiores índices de isolamento social. “Bastou reduzir o isolamento que os casos e óbitos aumentaram em correlação óbvia”, considerou as autoridades.
Descumprimento
O MPDFT realizou inspeções em parques e espaços comerciais, para verificar o cumprimento das regras tanto pelos usuários quanto pelos responsáveis por esses espaços. Segundo o documento, em 5 de junho, o Ministério compareceu em três parques: o Ecológico Olhos D’Água, o Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Parque Ecológico Ezechias Heringer. Chegou-se a conclusão que, entre eles, a situação mais preocupante foi o do Parque da Cidade. No documento, autoridades listaram algumas irregularidades no local. “Sequer havia o trancamento de todos os banheiros, providência adotada nos demais parques visitados. Além disso, contrastando também com os demais parques, o Parque da Cidade também não oferecia qualquer orientação no sentido da utilização de máscaras por seus usuários, muito menos a distribuição desses itens, como acontecia, por exemplo, no Parque Ecológico Ezechias Heringer.
Os estabelecimentos comerciais também foram reprovados na fiscalização. No centro de compras do Taguacenter e os shoppings JK e Park Shopping, por exemplo, usuários e funcionários utilizavam as máscaras de forma incorreta, segundo os promotores. No Taguacenter, a maioria das lojas não realizavam qualquer controle sobre quantos clientes entravam no estabelecimento, “o que favorecia a formação de aglomerações”.
Decisões judiciais
Essa é mais uma ação dos órgãos com o objetivo de obrigar o GDF a cumprir medidas mais rígidas de isolamento social, a exemplo daquelas adotadas no início da pandemia. A primeira ação judicial relacionada ao tema foi obtida quando o Executivo local começa a flexibizar as medidas. O governador Ibaneis Rocha chegou a anunciar reabertura mais ampla do comércio para 11 de maio, mas decisão judicial impediu a ação, pedindo que fossem apresentados dados que comprovassem a segurança da medida.
Correio Braziliense*
