O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Maxwell Guedes de Araújo, potiguar que participou dos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele cumpria medidas cautelares, que foram descumpridas ao longo dos últimos meses, o que resultou no novo mandado de prisão, expedido nesta quinta-feira (17).
Maxwell Araújo, que estava em monitoramento através de tornolezeleira eletrônica, já havia sido intimado, através de sua defesa, a esclarecer o motivo de 18 episódios de descumprimento das medidas cautelares, respondendo que o aparelho de monitoramento apresentou problemas técnicos.
De acordo com a decisão, as violações foram informadas ao STF pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) do RN, que elencou violação de área de inclusão – quando o indivíduo sair da área geográfica delimitada pela justiça -, e esgotamento da bateria do aparelho.
As justificativas foram insuficientes, de acordo com a análise de Moraes. Ele entende que as respostas não foram concretas e nem específicas sobre cada episódio de descumprimento de violação de área de inclusão. O ministro não aceitou que as justificativas, que considerou evasivas, fossem apenas sobre os alertas de “fim de bateria”.
Por esses motivos, Moraes decretou nova prisão de Maxwell Araújo, determinando a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
