A juíza da 23ª Zona Eleitoral de Caicó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente e cassou o diploma do vereador Lucas Batista (PSDB), em Ouro Branco, no Seridó potiguar, por gasto ilícito na campanha eleitoral de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) 0600365-32.2024.6.20.0023, movida pelo suplente Tiririca contra Lucas Batista, teve parecer do Ministério Público Eleitoral apontado gastos ilícitos de campanha referentes a despesas de sua campanha eleitoral e pedido a cassação do diploma do vereador.
Na sentença, a juíza reconheceu que o vereador Lucas encaminhou listas com nomes de eleitores acompanhados dos respectivos valores utilizados para a compra de votos, além de mencionar despesas com a contratação de veículos para participação em atos de campanha, distribuição de combustível e fornecimento de bebidas, o que caracteriza gravidade e relevância jurídica suficientes para comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes, a lisura do pleito e a transparência das campanhas.
A magistrada decretou a cassação do diploma outorgado ao vereador, declarou a inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) contados da eleições de 2024. Da decisão cabe recurso para Natal.
