A CNN teve acesso à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que está sob sigilo, sobre a soltura do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid.
No documento, Moraes mantém integralmente o acordo de colaboração premiada firmado por Cid com a Polícia Federal (PF).
O ministro do STF determinou a soltura do oficial nesta sexta-feira (3). O pedido foi feito pela defesa do militar e teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme o ministro, Cid reafirmou a “voluntariedade a legalidade do acordo” e ressaltou que os áudios divulgados pela revista Veja “se tratavam de mero ‘desabafo’”.
“Dessa maneira, o colaborador Mauro César Barbosa Cid, devidamente acompanhado por seus advogados constituídos e na presença da representante da Procuradoria Geral da República, reafirmou a total higidez da colaboração premiada realizada pela Polícia Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes.
O militar estava preso desde o dia 22 de março no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília. Ele voltou a ser detido após o vazamento de áudios em que fez críticas à investigação da PF e ao próprio Moraes, relator de inquéritos que miram Cid.
Ao conceder a liberdade provisória ao tenente-coronel, Moraes manteve as medidas cautelares já impostas em setembro, quando ele foi solto pela primeira vez.
O militar deve usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno, comparecimento semanal à Justiça. Ele também está proibido de:
- deixar o país;
- usar redes sociais;
- se comunicar com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.
CNN*
